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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

HADDAD TEM QUE SER PROCESSADO CRIMINALMENTE.

AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


PEDIDO DE APURAÇÃO
ABERTURA DE INQUERITO POLICIAL
COM PEDIDO DE LIMINAR



ANGELO CARBONE, que também assina FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO, advogado, professor universitário de direito, OAB-SP 39.174 portador do RG n. 4.572.010 e CPF/MF n. 219.759.658-68; GLAUCO DRUMOND, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 161.228, ROBERTO HIROOKA JUNIOR, brasileiro, companheiro em união estável, OAB/PR 58.707, todos com escritório na Rua Quintino Bocaiúva, n. 231 – 2º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP 01004-010, Fone: (11) 3113-0033, vem, diante de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, requerer APURAÇÃO, ABERTURA DE INQUERITO, e requerimento de pedido LIMINAR, em face de FERNANDO HADDAD e JILMAR TATTO, o primeiro Prefeito de São Paulo, e o segundo Secretário de Transportes de São Paulo, ambos com escritório na Prefeitura Municipal de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

                                               Em apertada síntese, qualquer pessoa que passa e vê as obras das ciclovias, perpetradas por conta e risco do primeiro, e levadas avante pelo segundo, percebe que existem locais impróprios, que sem dúvida colocam em risco os transeuntes e os próprios ciclistas.

                                     E os dois querelados, foram instados pela mídia, pela população, para os absurdos que estavam fazendo, a ponto de que somente na inauguração de faixas terem morrido duas pessoas, um senhor idoso e um adolescente.

                                     O pior, é que os querelados, mesmo sabendo das possibilidades de novas vítimas e novas mortes, com absoluta frieza e falta de sensibilidade e amor ao próximo, afirma o primeiro querelado que vai acompanhar as investigações.

                                              Nota-se com clareza mediana, que ambos, conjuntamente, sem análises, estudos, projetos, e até ouvir a população obreira de São Paulo, impingiram corredores com pontos cegos, locais inóspitos, onde colocam em risco a vida dos Paulistanos, que andam, trafegam, pelas malfadadas e mal traçados corredores.

                                              Dessa feita a morte das duas vítimas já eram previstas, porque evidentemente o projeto carece de garantias, notando-se que sequer foi ouvido o corpo de bombeiros, e outros órgãos que certamente não concordariam com essas barbáries.

DAS VÍTIMAS

(1)        Florivaldo Carvalho da Rocha, 78 anos, está morto, morreu atropelado por uma bicicleta, na tarde desta segunda, quando aguardava para atravessar, na ilha de pedestres da ciclovia da avenida General Olímpio da Silveira, que passa embaixo do elevado Costa e Silva, o chamado Minhocão. Ainda foi socorrido pelo ciclista, Gilmar Raimundo Alencar, de 45 anos, mas não resistiu a politraumatismo craniano.

(2)        Tiago Oliveira Pimentel, de 9 anos, morreu atropelado por uma van na avenida Bento Guelfi, na zona Leste de São Paulo. A pista para ciclistas passa no meio de uma avenida movimentada, com duas mãos de direção.

(3)        Nos dois casos, as áreas exclusivas para bicicletas são aberrações urbanas, fruto da obsessão e da monomania de um prefeito que resolveu desafiar a lógica, o bom senso e o direito que têm as pessoas de ir e vir. Quem responde por essas duas mortes? Do ponto de vista das escolhas administrativas e urbanísticas, é o Prefeito Fernando Haddad.

(4)   Nota-se mais que a ciclofaixa que passa sob o Minhocão é verdadeiramente criminosa. Produzir ali mais cadáveres é  questão de tempo.  Os jovens também correm risco nas ciclovias mal planejadas

Mas não é só para a construção das ciclovias, os querelados colocam em risco a vida dos passageiros, deslocando-os dos pontos de ônibus e os colocando em locais de risco de vida.

(5)   Para construir a ciclovia sob o Minhocão, Haddad deslocou por meses os passageiros de ônibus, deixando-os em pontos ao relento, chovesse ou fizesse sol. Inaugurada a pista, levou-os de volta sob o Minhocão, fazendo-os conviver com ciclistas. Sim, são muito poucos. Mas transitam por ali em alta velocidade.
 
                                              Dessa forma, em tese, as obras mal planejadas, e que por sinal contrariaram a maioria dos Paulistanos, foram impingidas por conta e risco de um Prefeito que segundo tem-se notícias de aproveito de valores ilícitos descortinados pela LAVA JATO, e o segundo sem conhecimentos técnicos, criaram um elefante branco, perigoso, sem condições de tráfego e que já mataram duas pessoas.

CONCLUSÃO

                                              Os querelados em dois dias distintos, permitiram que Florivaldo Carvalho da Rocha, 78 anos e Tiago Oliveira Pimentel, de 9 anos fossem atropelados e mortos, agindo com evidente dolo eventual, com plena consciência do resultado, o primeiro na condição de Prefeito por impor uma obra obsoleta perigosa e imprópria para o uso, o segundo por implantar a vontade do primeiro, ambos em cargo de relevância, ao colocar em uso obras impróprias, assumiram o risco das mortes e dessa feita, devem responder por duas vezes, com base no artigo 121, § 2º inciso IV, combinado com o artigo 29 ambos do Código Penal.

                                              SE REQUER ainda que seja requerido ao JUÍZO DO TRIBUNAL DO JURI, a qual esse inquérito será da competência, que imediatamente suspenda a utilização total dessas vias, até que seja verificado por Experts da PERICIA, quais os locais de risco e quais os locais impróprios para o uso. Sob pena de novas mortes e prejuízos irreparáveis para toda uma sociedade.

                                              SE REQUER ainda que seja remetido o inquérito ao DHPP, em caráter de urgência.

                                              Diante da falta de condições de ambos de atuarem em cargos públicos, e das mortes que deram causa, que fiquem suspensos de suas atividades, para que não venham a fazer possíveis fraudes processuais, mudança do panorama do local dos crimes, e para que outros não aconteçam.

SRS. PROMOTORES

                                              A mídia e a população obreira de São Paulo, reclamam das barbáries propiciadas por FERNANDO HADDAD e seu “assessor”, lembrando que os cargos que o Prefeito defere são na maioria de interesses do partido e não da população, inclusive com nomes também relacionados em processos criminais em andamento.

                                              Tudo isso é muito sério, e o mais sério ainda é a situação da população, que diante da farta distribuição de multas, são obrigados a utilizarem as bicicletas em locais impróprios e acabam atropelando e matando pessoas, diante de locais inadequados, pontos cegos, ou atropelamentos de veículos diante de faixas no meio da rua que na realidade mais parece uma ratoeira propícia para atropelar, aleijar a população obreira.

                                              Transcreve-se aqui, matéria da mídia de hoje:

“19/08/2015
 às 16:43
Florivaldo Carvalho da Rocha, 78 anos, está morto. Talvez os pragmáticos digam: “Ah, já estava velho mesmo, e a cidade de Fernando Haddad é para os novos”. No domingo, morreu um garoto de nove anos. Talvez os pragmáticos digam: “A cidade de Fernando Haddad não é para os muito novos”. Florivaldo morreu atropelado por uma bicicleta, na tarde desta segunda, quando aguardava para atravessar, na ilha de pedestres da ciclovia da avenida General Olímpio da Silveira, que passa embaixo do elevado Costa e Silva, o chamado Minhocão. Ainda foi socorrido pelo ciclista, Gilmar Raimundo Alencar, de 45 anos, mas não resistiu a politraumatismo craniano. 
Os jovens também correm risco nas ciclovias mal planejadas: domingo, 16,  na avenida Bento Guelfi, na Zona Leste da capital, o menino Tiago Oliveira Pimentel, de 9 anos, morreu atropelado por uma van na avenida Bento Guelfi, na zona Leste de São Paulo. A pista para ciclistas passa no meio de uma avenida movimentada, com duas mãos de direção.
Nos dois casos, as áreas exclusivas para bicicletas são aberrações urbanas, fruto da obsessão e da monomania de um prefeito que resolveu desafiar a lógica, o bom senso e o direito que têm as pessoas de ir e vir. Quem responde por essas duas mortes? Do ponto de vista das escolhas administrativas e urbanísticas, é o prefeito Fernando Haddad.
A ciclofaixa que passa sob o Minhocão é verdadeiramente criminosa. Produzir ali um cadáver era questão de tempo. E outros virão. Ali como em todo canto. Aliás, só não temos mortos em penca — ciclistas inclusive — porque as bicicletas quase não existem. Dia desses, revelei aqui, quase fui atropelado por uma na Avenida Paulista. Eu estava cumprindo as regras, como Florivaldo. O ciclista não.
Para construir a ciclovia sob o Minhocão, Haddad deslocou por meses os passageiros de ônibus, deixando-os em pontos ao relento, chovesse ou fizesse sol. Inaugurada a pista, levou-os de volta sob o Minhocão, fazendo-os conviver com ciclistas. Sim, são muito poucos. Mas transitam por ali em alta velocidade.
Cadê o Ministério Público? Fernando Haddad, o prefeito, e seu secretário de Transportes, Jilmar Tatto, têm de ser processados e responsabilizados criminalmente. Ao instalar uma ciclovia numa área reservada a pedestres, eles estão assumindo o risco de matar pessoas. A ciclofaixa da Avenida Bento Guelfi, onde morreu o menino, tem um traçado que é um atentado ao bom senso.
Vivemos sob a égide de um alcaide que usa as prerrogativas que o cargo lhe dá como um ditador. Ouvido a respeito das mortes, a fala do prefeito é típica de um maluco ou de um cínico. Diz lamentar, é claro!, mas afirma que os pedestres e ciclistas acabarão se entendendo. Essa é a cabeça politicamente pervertida de um esquerdista. Pouco importa quantas mortes ele patrocine, está certo de que sua engenharia salvará o mundo.
Reação da imprensa
Com exceção aqui e ali, muito especialmente das rádios, a reação da imprensa, que é, no mais das vezes, ciclofaxista e ciclofascista, é asquerosa. Fica a um passo de culpar o morto. É o fundamento da esquerda orientando as reações: “Não podemos dar muito destaque para isso porque pode haver um recuo na instalação das pistas, e nós achamos ser esse o bom caminho”.
Imaginem se dois ciclistas tivessem sido mortos em dias consecutivos. Os usuários de bicicleta parariam a Paulista, dariam um nó na cidade. Os ciclofaixistas e ciclofascistas da imprensa — está coalhada deles — vociferariam a sua indignação. Mas sabem como é… Pedestres são apenas a maioria sem pedigree. Eles não são minoritários o bastante para se organizar. E o neoesquerdismo fascistoide, de que o PT é expressão, só sabe falar com minorias organizadas.
No dia da inauguração da ciclovia do Minhocão, Haddad deu uma declaração delinquente, para escândalo de quase ninguém: “Nós não podemos trocar a segurança do ciclista pela segurança do pedestre”. Bem, é uma fala típica de quem já chegou a dizer que Stálin era um assassino mais moral do que Hitler porque ao menos lia livros antes de mandar matar. Nota: em breve, morrerá alguém na ciclovia da Avenida Sumáré. Também ali o prefeito juntou pedestres e cicilistas num só lugar.
A indignação é quase geral nas rádios. Uma âncora da CBN, Fabíola Cidral — um leitor me envia a fala da moça —, no entanto, saiu em defesa de Haddad. Viajada e internacional, ela disse já ter andado em ciclovias em Paris, Amsterdã, Londres e Berlim… E afirmou que, de fato, ônibus e carros se misturam com ciclistas etc. e tal. Tudo normal. Sua chefe, Mariza Tavares, fazendo juízo de valor sobre o jornalismo da rádio Jovem Pan, onde também trabalho, afirmou certa feita, tentando justificar o fato de sua emissora estar em terceiro lugar em audiência — perde para a Pan e para a BandNews —, que fazer jornalismo de qualidade é muito difícil. Se bem entenderam, ela associava a baixa audiência à qualidade superior que exibiria…
Essa é a âncora que afirmou que, mesmo perdendo a perna num acidente numa rodovia, um advogado da OAB havia recorrido à Justiça contra a redução de velocidade nas Marginais. 
A moça acha que, se a gente se opuser a medidas de Haddad, Deus castiga, e a gente perde a perna. Parece que se alinhar com o prefeito corresponde a perder o juízo.
Fazer jornalismo, com efeito, é coisa difícil. Especialmente de joelhos. No altar da ideologia mixuruca.
Por Reinaldo Azevedo

“Inclusive a Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com pedido de liminar para paralisar imediatamente todas as obras de ciclovias na cidade. Além disso, a ação civil pública protocolada ontem na 5ª Vara da Fazenda Pública pede a recomposição do pavimento que foi retirado nas obras da ciclovia da avenida Paulista.
Segundo a promotora responsável pela ação, Camila Mansour Magalhães da Silveira, o inquérito civil concluiu que não foram feitos estudos de viabilidade técnica para implementação das ciclovias.
"Os relatórios apresentados, tanto pela CET como pela Prefeitura Municipal, são do tipo releases de imprensa das ciclovias implementadas (...), não fazendo parte dessa documentação encaminhada nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo".”

“Cinco novos vereadores tomaram posse na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira, dia 17. Dois deles assumiram o posto criticando a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) e afirmando que uma de suas principais bandeiras, a expansão das ciclovias pela cidade, representa um "retrocesso". Para Jonas Camisa Nova (DEM) e Salomão Pereira (PSDB), o tempo mostrará que a política municipal está equivocada. Assumiram ainda Alessandro Guedes (PT), Marcos Belizário (PV) e Quito Formiga (PR). Em sua primeira entrevista coletiva como vereador, Camisa Nova ainda foi além. Para o novato, a gestão Haddad tem colocado os ciclistas em perigo. "Não fizemos a coisa adequada, como aumentar as calçadas. Ciclovia no meio dos carros é genocídio. Isso ainda vai acontecer, aí vocês terão certeza", afirmou o democrata, que é padeiro de profissão e assume o posto pela primeira vez. Os demais parlamentares já tiveram outras passagens pela Casa.”

                                              Requer, portanto, que seja com a máxima urgência recebida, determinado a instauração de inquérito investigatório, deferida a liminar pelo Juízo da competência, pelos motivos aqui declinados, e para que não venham a morrer mais populares, e que ao final que os querelados sejam indiciados, processados e condenados pelos crimes aqui elencados e por medida de direito e justiça.
                                               Termos em que,                                                                Pede Deferimento
     São Paulo, 20 de agosto de 2015


                                                   ANGELO CARBONE                                                                                                                   OAB/SP 39.174
ADVOGADO TITULAR DO ESCRITORIO DE ADVOCACIA CARBONE & FAIÇAL


GLAUCO DRUMOND
OAB/SP 161.228


ROBERTO HIROOKA JUNIOR
OAB/PR 58.707

Rol de testemunhas:
1)    João Antonio Reina, brasileiro, solteiro, advogado (OAB/SP 79.769)


2)    Helio Eduardo Silva, brasileiro, companheiro em união estável, aposentado, com RG nº 15.482.674-1 SSP.
 
DR. ANGELO CARBONE – ADVOGADO
FONES: (11) 3113-0033 – (11) 99986-1600
Rua Quintino Bocaiúva, n. 231 – 2º andar
Centro – São Paulo – SP – CEP 01004-010



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